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Em Atividade [2024-04-18 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
503
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
504
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
505
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
506
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
507
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
508
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
499
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
501
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
488
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
484
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-30
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
486
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-30
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
443
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
444
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
442
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-14
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
407
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-06
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-23
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
25
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
342
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
332
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-14
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
334
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
335
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
339
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-10
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
351
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-08
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
143
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
144
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
189
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
289
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
290
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
291
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
271
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-09-26
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-04-26
Autores
BE