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Comissão de Saúde
Em Atividade [2025-06-26 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-13
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
649
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
639
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-03-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
539
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
569
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
428
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
591
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
598
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
599
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
600
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-12
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
400
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-02-11
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
355
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
376
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
379
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
380
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
381
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
383
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
445
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
458
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
461
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Integra o Internato Médico na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-07
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
346
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-07
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
416
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
417
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
418
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
422
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
299
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-12-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-09-23
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-09-19
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
154
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
170
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a Lei n.º 33/2025
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
67
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PSD
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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Comissões
Competências
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