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Comissão de Saúde
Em Atividade [2025-06-26 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
647
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-06-11
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1026
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
983
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
985
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
989
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
996
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
998
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1000
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1001
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1003
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
84
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico aplicável ao fabrico, importação, distribuição, colocação no mercado, comercialização, rotulagem, publicidade, regime fiscal, fiscalização e regime sancionatório das bolsas de nicotina
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
637
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
638
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1010
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela Reativação da Comissão Nacional de Hemofilia e Coagulopatias Congénitas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1019
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Proposta de Requalificação do Hospital Amato Lusitano - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1020
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Proposta de fixação de Profissionais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde em zonas de baixa densidade territorial
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1004
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-28
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1006
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-28
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
623
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-05-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
911
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a valorização da dádiva benévola de sangue, a reposição da dispensa de serviço em dia de dádiva e o reforço da colheita de plasma por aférese
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
912
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta ao Desaparecimento de Pessoas com Demência ou Especial Vulnerabilidade Cognitiva
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
915
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
917
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
918
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
919
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
921
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela aprovação de medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas com demência
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
922
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
929
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a proteção de pessoas com demência nos estabelecimentos de saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
931
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
934
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
939
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-22
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
975
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
28
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
759
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
783
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
784
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
794
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
815
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação efetiva e coordenada da Terapia Fágica em Portugal, com base na Deliberação n.º 112/CD/2024, do INFARMED
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
819
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
825
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
828
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
560
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
830
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-24
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
840
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Promover o acesso aos medicamentos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-04-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
544
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
543
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
669
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
671
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
676
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-20
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
727
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-03-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
503
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-18
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-13
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
649
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-03-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
639
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-03-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
539
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
569
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
591
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
598
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
600
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
355
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
376
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
379
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
380
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
381
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
383
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
445
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
458
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
461
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-01-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Integra o Internato Médico na Carreira Médica
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-07
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
346
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-07
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
416
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
417
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
418
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
422
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-12-16
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-09-23
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
154
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
170
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-07-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a Lei n.º 33/2025
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-07-11
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
67
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-06-27
Autores
PSD
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