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AGENDAS
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AUDIÇÕES
Número
13-CACDLG-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-02-11
Entidades
Ministra da Agricultura;Ministro da Admnistração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Ministro do Ambiente e Ação Climática;Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Número
12-CACDLG-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-01-23
Entidades
Ministra da Agricultura;Ministra de Estado e da Presidência;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade;Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Número
11-CACDLG-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-01-20
Entidades
Ministra da Justiça;Secretária de Estado da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
AUDIÊNCIAS
Número
2-CACDLG-XIV
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Entidades
Associação das Sociedades de Advogados de Portugal
Estado
Concedida
Data
2020-02-13
Número
1-CACDLG-XIV
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Entidades
Observatório Técnico Independente
Estado
Concedida
Data
2019-12-11
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-20
Autores
PAN
PETIÇÕES
Número
632
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-14
Número
24
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Data
2020-01-14