13.02.2020 | Cerimónia de Evocação do Dia de Memória do Holocausto | Salão Nobre da Assembleia da República, Palácio de São Bento
O Dia de Memória do Holocausto faz parte, desde 2009, do nosso calendário parlamentar, em sintonia com a iniciativa das Nações Unidas, que consagrou, em 2005, o dia 27 de janeiro como Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
Concebemos esta comemoração como um momento solene de reflexão sobre as causas e as consequências do Holocausto, lembrando e homenageando a memória das vítimas do nazismo e dos seus colaboradores.
Entendemos a celebração desta data como de afirmação da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos fundamentais consagrados na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ao assinalarmos, este ano, o 75.º aniversário da libertação do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, é importante reconhecer que o antissemitismo, o racismo e a xenofobia não começaram com nazismo e não terminaram com o fim da II Guerra Mundial.
Não podemos ignorar que ao longo dos séculos, e por toda a parte do globo, sempre se verificaram manifestações de ódio e atos de violência contra judeus.
O Holocausto é exemplo maior da barbárie nazi, com seis milhões de judeus mortos e um número indeterminado de outros seres humanos perseguidos, encarcerados, deportados ou mortos pelas suas crenças, opções políticas, orientação sexual, condições físicas ou origens,
Mas não surgiu do vazio.
Foi um programa estabelecido e executado de forma planeada, por etapas, sustentado numa cultura de ódio e de preconceito, promovido e alimentado por uma forte e eficaz campanha de propaganda e desinformação, que soube explorar a crise financeira e social do pós I Guerra Mundial.
Foi um propósito que contou com a cumplicidade, a colaboração – ativa ou passiva – e a indiferença de parte significativa da população de vários Estados.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Recordar o Holocausto, e as suas consequências, é um imperativo moral. Para o prevenir é indispensável conhecer as suas causas, o contexto em que surgiu, a conjuntura que o tornou possível.
Não por acaso, a Resolução das Nações Unidas que estabeleceu o Dia Internacional insta os Estados Membros a desenvolverem programas educacionais dirigidos às novas gerações visando esse objetivo.
Portugal reforçou o seu compromisso nesta área ao tornar-se, em 2019, o 34.º Estado-Membro da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, organização que tem o intuito de dinamizar a cooperação internacional em matéria de Educação, Memória e Investigação do Holocausto.
O currículo escolar português aborda já esta temática em diversas disciplinas e em múltiplos anos, nomeadamente no domínio dos Direitos Humanos, de acordo com a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania.
Algumas das ações desenvolvidas contam mesmo com a participação de vários parceiros institucionais, nomeadamente o Mémorial de la Shoah, a Memoshoá, a Associação de Professores de História, entre outros.
Se a História é imprescindível para desvendar este período negro da Humanidade e nos avisar para as suas consequências, a Educação para a Cidadania, ao fomentar o respeito pelo Outro numa sociedade inclusiva, promotora da igualdade, da democracia e da justiça social, é essencial para frustrar as manifestações de xenofobia e de racismo, e a ocorrência de atos de violência com estas relacionados.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Na evocação do Dia de Memória do Holocausto é também justo recordar os que não assistiram passivamente à propagação do mal, tantas vezes com riscos para a própria vida, a sua liberdade ou sustento.
Aristides de Sousa Mendes foi um desses Homens.
Contrariando as instruções do Governo Português – a célebre circular n.º 14, de novembro de 1939 –, Aristides de Sousa Mendes emitiu vistos a todos os que o solicitaram, sem distinções e restrições.
Graças a este gesto, estima-se que centenas de vidas foram salvas.
Por este ato de coragem, em obediência aos seus princípios e consciência, Aristides de Sousa Mendes foi punido.
É, pois, com agrado que a Assembleia da República, Casa da Democracia, se associa, nesta cerimónia evocativa do Dia Internacional da Memória do Holocausto, à homenagem devida a este Homem, que honra todos os Portugueses, através da Exposição “Além do Dever” e da apresentação do documentário sobre a sua vida.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ao terminar, gostaria de recordar, pelo seu significado, as palavras de Thomas Buergenthal, um sobrevivente do Holocausto e antigo Juiz do Tribunal Internacional de Justiça, retiradas do discurso que proferiu nas Nações Unidas, a 31 de janeiro de 2018, na celebração desta data:
«O Holocausto não foi apenas uma tragédia judaica; foi uma tragédia de significado universal. Toda a humanidade foi sua vítima. A menos que esta verdade seja reconhecida e aceite, o Holocausto será tratado apenas como um problema judaico, diminuindo assim o carácter universal e o significado da tragédia humana que foi».
Não podemos deixar que isso aconteça.
A todos agradeço a presença e a atenção.
Muito obrigado.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República