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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Inês de Sousa Real
XVI
Legislatura
Inês de Sousa Real (PAN)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6/XVI
Sessão
1
Título
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
2/XVI
Sessão
1
Título
Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda.
Tipo
Projeto de Lei
Número
597/XVI
Sessão
1
Título
Estabelece um regime de representação equilibrada de género aplicável à eleição de membros do Conselho de Estado pela Assembleia da República, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/84, de 6 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XVI
Sessão
1
Título
Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
595/XVI
Sessão
1
Título
Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
53/AC/XVI/1
Data
2025-01-20
Título
Avaliação de Impacte Legislativo Climático do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro
Número
11/AC/XVI/1
Data
2024-06-12
Título
Discriminação de enfermeiras especialistas Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo por exercício de direitos de Parentalidade
Número
4/AL/XVI/1
Data
2024-06-26
Título
Projeto de Restauro Ecológico e Paisagístico da Ribeira de Silvares
Perguntas apresentadas
Número
1419/XVI/1
Data
2025-05-27
Título
Antecipação de reabertura da caça à rola-brava
Número
1418/XVI/1
Data
2025-05-26
Título
Situação do incumprimento de decisão estrangeira por parte da TAP relativamente ao transporte aéreo de animal de apoio emocional
Número
1417/XVI/1
Data
2025-05-22
Título
Situação do lobo em Portugal e na UE e Programa Alcateia 2025-2035
Número
1402/XVI/1
Data
2025-05-16
Título
Atribuição de prémio salarial a jovens integrados no agregado familiar dos pais
Número
1299/XVI/1
Data
2025-03-21
Título
Depressão Martinho - Apoios aos estragos provocados em habitações, empresas, associações zoófilas e outras Infraestruturas
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
548/XVI
D.Relatório
Título
Isenta de custos o acesso ao Registo Criminal do próprio
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
547/XVI
D.Relatório
Título
Reforça o papel do ID.GOV.PT
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
437/XVI
D.Relatório
2025-02-26
Título
Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
344/XVI
D.Relatório
2024-12-18
Título
Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
247/XVI
D.Relatório
2024-10-09
Título
Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
227/XVI
D.Relatório
2024-10-16
Título
Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
197/XVI
D.Relatório
Título
Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
156/XVI
D.Relatório
2024-06-19
Título
Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
151/XVI
D.Relatório
Título
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
237/XV/2
D.Relatório
2024-04-24
Assunto
Disponibilização de agendamentos para Reagrupamento Familiar
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito - Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas Com o Medicamento Zolgensma [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito – à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030 [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024 [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Parlamentar Especial
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes e Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Reconhecimento da Profissão de Bombeiro como de Risco e Desgaste Rápido
Intervenções
Data da reunião
2025-04-30
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
«A quebra de fornecimento de energia elétrica em Portugal»
Formulou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Presidência António Leitão Amaro
Data da reunião
2025-04-30
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
«A quebra de fornecimento de energia elétrica em Portugal»
Data da reunião
2025-04-25
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte.
Data da reunião
2025-04-16
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) apresenta medidas de combate à violência sexual contra mulheres e à violência doméstica.
Data da reunião
2025-04-02
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Declaração politica
Sumário
Faz uma resenha das principais iniciativas tomadas pelo PAN ao longo desta Legislatura.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-04-16
Data do debate
2025-04-16
Título
Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) apresenta medidas de combate à violência sexual contra mulheres e à violência doméstica.
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-04-02
Data do debate
2025-04-02
Título
Faz uma resenha das principais iniciativas tomadas pelo PAN ao longo desta Legislatura.
Tipo
Voto
Número
540
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
527
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2025-01-22
Data do debate
2025-01-31
Título
De pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Valdágua
Tipo
Voto
Número
459
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-11-28
Data do debate
2024-12-05
Título
De pesar pelo falecimento de Camilo Mortágua
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-10-23
Data do debate
2024-10-23
Título
Fala do retrocesso nos direitos e na proteção dos animais no País, com a falta de investimento do Governo nessa matéria
Tipo
Voto
Número
344
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-09-26
Data do debate
Título
De saudação pelo centenário do nascimento de Amílcar Cabral
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-09-11
Data do debate
2024-09-11
Título
Fala sobre a violência sexual com base em imagens, propõe medidas de prevenção e combate a estes crimes.
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-08-19
Data do debate
Título
De condenação pelo ataque com um dispositivo incendiário a quatro mulheres lésbicas na Argentina no dia 6 de Maio de 2024
Tipo
Voto
Número
232
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-22
Data do debate
Título
De condenação pela detenção do ativista ambiental Paul Watson e da atividade de caça à baleia
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-12
Data do debate
2024-07-18
Título
De pesar pelo falecimento da antiga Procuradora-Geral da República Maria Joana Raposo Marques Vidal
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-12
Data do debate
2024-06-12
Título
Defende a regulamentação da indústria do lobbying, com a criação de um registo da transparência e regras de transparência aplicáveis a entidades públicas.
Tipo
Voto
Número
137
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-17
Data do debate
Título
De saudação pela decisão do parlamento colombiano pela abolição das touradas no país
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-04-17
Data do debate
2024-04-17
Título
Refere o lançamento do livro Identidade e Família como exemplo do presente retrocesso na defesa dos direitos humanos, particularmente os das mulheres e pessoas LGBTQIA+, anuncia que o PAN iria apresentar um pacote de iniciativas legislativas no sentido de assegurar a defesa destes direitos.
Audições
Número
30-CAENE-XVI
Data
2025-03-05
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Assunto
Audição com a Senhora Ministra do Ambiente e Energia (MAEn), nos termos do nº 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia)
Número
68-CEOPH-XVI
Data
2025-02-26
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Assunto
Audição de Fernando Pinto, antigo Presidente do Conselho Executivo da TAP, SGPS, sócio único e gerente da Free Flight, Unip., Lda, a requerimento da IL, «no âmbito das conclusões da Inspeção-Geral das Finanças, nomeadamente, sobre o negócio da TAP, SGPS na aquisição da atual TAP Manutenção e Engenharia Brasil, SA (VEM/TAP ME Brasil), aos pagamentos efetuados ao mesmo entre 2007 e 2020 e, ainda, com a TAP, SGPS.»
Entidades
Fernando Pinto, antigo Presidente do Conselho Executivo da TAP, SGPS
Número
61-CACDLG-XVI
Data
2025-02-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, a requerimento do Grupo Parlamentar da IL, a propósito dos dados divulgados sobre a criminalidade em Portugal
Entidades
Diretor Nacional da Policia Judiciária
Número
57-CTSSI-XVI
Data
2025-02-26
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Assunto
Audição do Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), Dr. Domingos Lopes, a requerimento do GP do PSD, no âmbito das declarações proferidas pelo anterior coordenador do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável, Dr. Nuno Marques, em sede de audição parlamentar, com referências, concretamente, ao processo de fusão de 2 centros de formação, da qual resultou a criação do novo Centro de Competências para a Economia Social (CCES).
Entidades
Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.)
Número
67-CEOPH-XVI
Data
2025-02-25
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Assunto
Audição do Presidente do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal, a requerimento do BE, «sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa High Point, Lda., que presta serviços de limpeza à CP, EPE» (conjunta com a 10.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão)
Entidades
Presidente da CP - Comboios de Portugal
[mais...]
Audiências
Número
19-CEOPH-XVI
Data
2025-03-06
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Assunto
Audiência da Assembleia Municipal de Almada, sobre mobilidade no Concelho (transportes públicos, rede viária, obras a decorrer e previstas, pórtico da A33).
Entidades
Assembleia Municipal de Almada
Número
7-CACDLG-XVI
Data
2025-02-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência dos Parlamentares para a Ação Global (PGA), sobre a sua atividade e ações de promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.
Entidades
Parlamentares para a Ação Global
Número
20-CAENE-XVI
Data
2025-02-20
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Assunto
Apresentação do trabalho da PGA aos membros da Comissão e incentivá-los a integrar a nossa rede internacional, trocar informações sobre os Programas e Campanhas que possam ser do interesse dos parlamentares portugueses de outras Comissões relevantes e fortalecer a solidariedade entre pares a nível mundial em torno dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.
Entidades
Parlamentares para a Ação Global
Número
13-CEOPH-XVI
Data
2025-02-13
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Assunto
Audiência da Ordem dos Arquitetos, sobre «Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial»
Entidades
Ordem dos Arquitectos
Número
14-CAENE-XVI
Data
2024-12-11
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Assunto
Projeto Lítio do Barroso
Entidades
Savannah Resources
[mais...]
Eventos
Data
2025-02-25
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção
Assunto
Conferência “O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos – 5 Anos Depois” (organizada em conjunto com a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados)
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Palestina [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Ucrânia [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2025-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
Braga
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão
Data
2024-05-28
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
Lisboa
Estabelecimento
Lisboa
Data
2024-05-07
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
Lisboa
Estabelecimento
Lisboa
XVII Legislatura
XVI Legislatura
XV Legislatura
XIV Legislatura