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Projeto de Lei 344/XVI/1
Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro) [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-10-18.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da Iniciativa - Versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-10-18 |  Entrada

2024-10-18 |  Publicação
2024-10-21 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-12-18

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-12-18
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório CACDLG
  Tipo
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2024-12-18
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L
Abstenção:Cláudia Santos (PS)
Ausência: CDS-PP, PAN

Autores do Parecer
Inês de Sousa Real (PAN)
     

2024-10-23 |  Anúncio