Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 156/XVI/1
Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-24 |  Entrada

2024-05-29 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-06-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Relatório


Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2024-06-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN

Autores do Parecer
Inês de Sousa Real (PAN)
     

2024-06-11 |  Anúncio

2024-06-14 |  Publicação
2024-06-20 |  Discussão generalidade
2024-06-20 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

Votação em 2024-06-21 na Reunião Plenária n.º 28, Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 156/XVI/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade

Requerimento do CH [formato PDF]


2024-06-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública