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Projeto de Lei 340/XIV
Altera o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de Abril, que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-21 |  Entrada

2020-04-21 |  Publicação
2020-04-25 |  Admissão

2020-04-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-04-30 |  Anúncio

2020-05-14 |  Discussão generalidade

2020-05-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 53, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 340/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente