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Proposta de Lei 178/XIII/4
Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-01-23 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-23 |  Publicação
2019-01-24 |  Admissão

2019-01-24 |  Anúncio

2019-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-03
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 266 em 2019-04-03
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
     

2019-04-05 |  Discussão generalidade
2019-04-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-04-05 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-04-05 |  Nova apreciação comissão generalidade

2019-07-19 |  Votação na generalidade
Obs: O GOV retirou a iniciativa a favor do texto de substituição
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Versão: 1

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-16 |  Promulgação

2019-08-21 |  Referenda

2019-08-23 |  Envio INCM

2019-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 98/2019 Título: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos [DR I série n.º 169/2019 2019.09.04 (pág. 72-77)]