Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-01-23 |
Entrada
2019-01-23 |
Publicação
2019-01-24 |
Admissão
2019-01-24 |
Anúncio
2019-01-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Carlos Silva (PSD)
Data de nomeação: 2019.01.30
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.04.03
2019-04-05 |
Discussão generalidade
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2019-04-05 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-04-05 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-07-19 |
Votação na generalidade
Obs: O GOV retirou a iniciativa a favor do texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2019-07-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-08-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Versão:
1
2019-08-14 |
Envio para promulgação
2019-08-16 |
Promulgação
2019-08-21 |
Referenda
2019-08-23 |
Envio INCM
2019-09-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 98/2019
Título:
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
[DR I série N.º169/XIII/4 2019.09.04 (pág. 72-77)]