Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 180/XIII
Alteração de diversos códigos fiscais. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-02-01 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-01 |  Publicação
2019-02-05 |  Admissão

2019-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.13

Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-03-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Rocha Andrade (PS)
Data de nomeação: 2019.02.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.13
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-04-05 |  Discussão generalidade
2019-04-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-04-05 |  Baixa comissão especialidade