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10.ª - Trabalho e Segurança Social
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 180/XIII
Alteração de diversos códigos fiscais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-02-01
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-02-01
|
Publicação
[DAR II série A N.º55/XIII/4 2019.02.01 (pág. 10-27)]
2019-02-05
|
Admissão
2019-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Tipo
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.13
Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-03-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Rocha Andrade (PS)
Data de nomeação: 2019.02.13
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.13
[DAR II série A N.º72/XIII/4 2019.03.13 (pág. 61-92)]
2019-02-06
|
Anúncio
2019-04-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º72/XIII/4 2019.04.06 (pág. 15-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1181/XIII
Título
Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XIII
Título
Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.
Intervenções
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2019-04-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º72/XIII/4 2019.04.06 (pág. ´54-54)]
Votação na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2019-04-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Tipo
Proposta de alteração GP PCP
Tipo
Proposta de aditamento GP PCP
Tipo
Proposta de alteração GP PCP
Tipo
Proposta de alteração GP PS
Tipo
Proposta de alteração GP PS
Tipo
Proposta de alteração GP PSD
Tipo
Proposta de alteração GP PS - Art.º 18-A
Tipo
Substituição à proposta de alteração GP PCP
Tipo
Substituição à proposta de aditamento GP PCP
Tipo
Substituição à proposta de alteração GP PSD
Tipo
Substituição à proposta de alteração GP PSD
Tipo
Texto final
Tipo
Ofício da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (via SEAP)
Tipo
Guião de Votação preenchido
Tipo
Relatório de votação na especialidade
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo dos Contabilistas Certificados
Tipo
Contributo dos Contabilistas Certificados
Tipo
Contributo da ALP - Associação Lisbonense de Proprietários
Tipo
Contributo da ANACO
Tipo
Contributo da APOTEC
Tipo
Contributo da ANACO (aditamento)
Tipo
Contributo da OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
[DAR II série A N.º124/XIII/4 2019.07.10 (pág. 439-501)]
Audição em 2019-05-14 com Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Audição em 2019-05-30 com Ordem dos Contabilistas Certificados
Audição em 2019-05-30 com OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Audição em 2019-06-05 com ANACO - Associação Nacional de Contabilistas, outros
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série N.º108/XIII/4 2019.07.20 (pág. 63-63)]
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 180/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Duarte Alves (PCP)
2019-07-31
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Tipo
Redação Final
2019-08-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Alteração de diversos códigos fiscais
Versão:
1
[DAR II série A N.º140/XIII/4 2019.08.09 (pág. 108-132)]
2019-08-16
|
Promulgação
2019-08-21
|
Referenda
2019-08-23
|
Envio INCM
2019-09-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 119/2019
Título:
Alteração de diversos códigos fiscais
Obs:
Declaração de Retificação n.º 49/2019 - DR I S n.º 191/2019, de 2019-10-04
[DR I série N.º179/XIII/4 2019.09.18]