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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras; Alteração de diversos códigos fiscais; Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
António Leitão Amaro (PSD)


Interpela a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

[  vídeo - duração: 0:01:11]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 1181/XIII/4; PPL nº 178/XIII/4; PPL nº 180/XIII/4
Reunião plenária de: 2019-04-05
Tipo de Atividade: PJL nº 1181/XIII/4; PPL nº 178/XIII/4; PPL nº 180/XIII/4
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 178/XIII-4 Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 180/XIII-4 Alteração de diversos códigos fiscais.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 1181/XIII-4 Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa