XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras; Alteração de diversos códigos fiscais; Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
Fernando Anastácio (PS)
Discussão conjunta, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 178/XIII/4.ª (GOV) — Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de diversos códigos fiscais e do Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4.ª (BE) — Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
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- duração: 00:03:27]
Reunião plenária de:
2019-04-05
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 178/XIII-4
Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 180/XIII-4
Alteração de diversos códigos fiscais.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1181/XIII-4
Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção