Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 689/XII
Recomenda ao Governo um conjunto de ações sobre o Domínio Público Hídrico. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2013-04-19 |  Entrada

2013-04-20 |  Publicação
2013-04-24 |  Apreciação

2013-04-24 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 82, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PS, solicitando a baixa a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, do Projeto de Resolução n.º 689/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-04-24 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.06.18
     

2013-04-24 |  Admissão

2013-04-24 |  Anúncio

2013-04-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2013-06-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 104, Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Resolução n.º 607/XII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 689/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Ponto 7 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 104, Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Resolução n.º 607/XII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 689/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Restantes Pontos Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-06-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico
Versão: 1

2013-06-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2013-07-02, Texto Final aprovado nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-07-02
     

2013-07-08 |  Envio INCM

2013-07-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 97/2013 Título: Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico [DR I série N.º132/XII/2 2013.07.11]