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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 316/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rui Rocha (IL)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Carla Castro (IL)
2022-12-09
|
Entrada
2022-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 127, 2022.12.09, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 9-10)]
2022-12-12
|
Admissão
2022-12-14
|
Anúncio
2022-12-15
|
Apreciação
[DAR I série n.º 67, 2022.12.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
23/XV/1
Título
Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/XV/1
Título
Aumenta para 450 Euros a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
255/XV/1
Título
Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/XV/1
Título
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis (“bodycams”) pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/XV/1
Título
Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
Intervenções
André Ventura (CH)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
André Ventura (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Paulo Araújo Correia (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Filipe Melo (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
2022-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 67, 2022.12.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 51-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
Votação em 2022-12-15 na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado
Contra:
CH
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
Intervenções
André Ventura (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2022-12-15
|
Baixa comissão especialidade
[DAR II série A n.º 261, 2023.07.18, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 205-206)]
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do texto final: 2023-07-18
Documento(s) anexo(s)
Texto Final e relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG
2023-07-19
|
Votação final global
Obs:
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL)
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 116-116)]
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152
Aprovado
Contra:
CH
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
2023-07-20
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2023-07-27
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2023-08-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna
Versão:
1
[DAR II série A n.º 267, 2023.08.01, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 3-3)]
2023-08-01
|
Envio INCM
2023-08-04
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna
[DR I série n.º 151/2023 2023.08.04]