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Projeto de Resolução 316/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-12-09 |  Entrada

2022-12-09 |  Publicação
2022-12-12 |  Admissão

2022-12-14 |  Anúncio

2022-12-15 |  Apreciação

2022-12-15 |  Votação na generalidade
2022-12-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do texto final: 2023-07-18
     

2023-07-19 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL)
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152 Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L

2023-07-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2023-07-27
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2023-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna
Versão: 1

2023-08-01 |  Envio INCM

2023-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna [DR I série n.º 151/2023 2023.08.04]