XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.
Augusto Santos Silva (PS)
Lembra que a Mesa não tutela as relações entre grupos parlamentares. Sublinha que todos os deputados estão na Assembleia da República por terem sido eleitos.
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Qualidade:
P.A.R.
Debate:
PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Reunião plenária de:
2022-09-22
Tipo de Atividade:
PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção