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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.
Pedro Pinto (CH)


Em Interpelação à Mesa, lamenta que o BE tenha feito distribuir aos deputados um documento escrito em espanhol e sem informação relevante.

[  vídeo - duração: 0:00:54]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Reunião plenária de: 2022-09-22
Tipo de Atividade: PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Fase da Sessão: POD
Observações: Em Interpelação à Mesa, lamenta que o BE tenha feito distribuir aos deputados um documento escrito em espanhol e sem informação relevante
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa