XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, diz que os critérios usados pela Mesa para incluir ou não projetos do CH na ordem do dia são diferentes do que esta usa com os diplomas de outros partidos.
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Debate:
PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Reunião plenária de:
2022-09-22
Tipo de Atividade:
PJL nº 249/XV/1.ª; PJL nº 261/XV/1.ª; PJL nº 280/XV/1.ª; PJL nº 297/XV/1.ª; PJR nº 179/XV/1.ª; PJR nº 182/XV/1.ª; PJR nº 183/XV/1.ª; PJR nº 201/XV/1.ª e PJR nº 221/XV/1.ª - Ordenamento do território
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Diz que os critérios usados pela Mesa para incluir ou não projetos do CH na ordem do dia são diferentes do que esta usa com os diplomas de outros partidos.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa