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Contactos

Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Banner Prémio Barbosa de Melo

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

Banner da Assembleia da República na Feira do Livro

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

01.06

Dia Mundial da Criança

02.06

Reuniões Plenárias | 2 e 3 de junho

01.06

Audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 1 de junho | 14h00

01.06

Audições na Comissão de Saúde | 1, 2 e 3 de junho

01.06

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 1 e 2 de junho

02.06

Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 2 de junho | 9h00

02.06

Audições na Comissão de Ambiente e Energia | 2 e 3 de junho

02.06

Audição nas Comissões de Economia e Coesão Territorial e da Reforma do Estado e Poder Local | 2 de junho | 10h30

02.06

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 2 e 3 de junho

03.06

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 3 de junho

27.05

Assembleia da República na Feira do Livro de Lisboa | de 27 de maio a 14 de junho | Parque Eduardo VII - Pavilhões C17 e C18

26.05

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

27.05

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026 | Prazo para candidaturas | até 15 de junho

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

14:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

14:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 3

14:30

Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências - Sala 4

15:00

Comissão de Saúde - Sala 6

15:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 7

15:30

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 10

15:30

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 5

16:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 5

16:00

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais - Sala 1

16:30

Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de Freguesias - Sala 10

VOTAÇÕES

29.05

2026

Resultado das Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

01.06

2026

Proposta de Lei 84/XVII/1 [Governo]

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico aplicável ao fabrico, importação, distribuição, colocação no mercado, comercialização, rotulagem, publicidade, regime fiscal, fiscalização e regime sancionatório das bolsas de nicotina

01.06

2026

Proposta de Lei 83/XVII/1 [Governo]

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida Diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, relativo às ordens europeias de produção e de conservação para efeitos de prova eletrónica e de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais

01.06

2026

Proposta de Lei 82/XVII/1 [Governo]

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Proposta de Lei 71/XVII/1 [Governo]

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

De 2026-05-12 a 2026-06-01

Projeto de Lei 580/XVII/1 [CH]

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

De 2026-05-07 a 2026-06-06

Projeto de Lei 593/XVII/1 [PCP]

Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

De 2026-05-07 a 2026-06-06

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

Jornal oficial da Assembleia

Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

Vídeos

Vídeos sobre a atividade, a história e o património parlamentares

Parlamento

Estatuto e competência
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Informação geral
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Órgãos externos
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Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

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Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
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Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
Parlamento dos Jovens

Comunicação

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