21.07
Audições na Comissão de Educação e Ciência | 21 de julho
Audições na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 21 de julho
Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 21 e 22 de julho
Audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 21 de julho | 15h00
22.07
Audição nas Comissões de Economia e Coesão Territorial e da Reforma do Estado e Poder Local | 22 de julho | 10h00
Audições da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 22 de julho
Audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 22 de julho | 15h00
Audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência | 22 de julho | 16h00
23.07
Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 23 de julho | 15h00
Exposição “A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)” | 23 de julho a 29 de novembro
24.07
"Música e Liberdades" um novo Ciclo de Cinema | 24 de julho | 19h00 | Centro Interpretativo – Casa do Parlamento
26.06
Prémio Direitos Humanos 2026 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho
Não existem reuniões agendadas para hoje.
17.07
2026
Resultado de Votações
Resultado das Votações (Guião Suplementar)
16.07
Projeto de Lei 718/XVII/1 [JPP]
Cria o Estatuto do Arrendatário em Situação de Vulnerabilidade Económica Temporária, estabelecendo mecanismos de prevenção da perda da habitação por incumprimento involuntário do contrato de arrendamento habitacional
Projeto de Lei 717/XVII/1 [JPP]
Inclui o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais na lista de precedências do Protocolo do Estado Português, alterando a Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto
Projeto de Resolução 1164/XVII/1 [JPP]
Recomenda ao Governo que assegure a proteção dos arrendatários em situação de vulnerabilidade económica temporária no âmbito da reforma do regime do arrendamento urbano
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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