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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.11

2023

Projeto de Resolução 962/XV/2 [PCP]

Recomenda a generalização de lojas e pontos de venda do título de transportes intermodal Andante na Área Metropolitana do Porto

29.11

2023

Projeto de Resolução 961/XV/2 [PCP]

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

29.11

2023

Projeto de Resolução 960/XV/2 [PSD]

Recomenda ao Governo a construção de uma variante à Estrada Nacional 16 entre Vouzela e as Termas de São Pedro do Sul

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

07.11

2023

Projeto de Lei 964/XV/2 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (20.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2023-11-07 a 2023-12-07

07.11

2023

Projeto de Lei 965/XV/2 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2023-11-07 a 2023-12-07

17.11

2023

Projeto de Lei 966/XV/2 [PCP]

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2023-11-17 a 2023-12-17