Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2005-04-05 a 2007-10-23]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
302
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
262
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
179
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
75
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
58
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
39
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
146
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
135
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
110
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
50
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Envio INCM
Autores
CDS-PP