DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 5/X/1

Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Honório Novo (PCP) , Luísa Mesquita (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , José Soeiro (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Jorge Machado (PCP)

2005-10-12 | Entrada

2005-10-13 | Admissão

2005-10-14 | Anúncio

2005-10-15 | Publicação

[DAR II série B n.º 16, 2005.10.15, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]

2005-12-09 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 66, 2005.12.10, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3147-3158)]

Discussão conjunta

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

6/X/1

Título

Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".

Intervenções

António Filipe (PCP) , João Rebelo (CDS-PP) , Fernando Rosas (BE) , Agostinho Gonçalves (PS) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Manuel Lobo Antunes (S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR)

2005-12-09 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-11

Envio do texto final: 2006-01-12

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2006-01-10, Propostas de Alteração ao DL 166/2005, foram rejeitadas com votação individual
Rejeitado

[DAR II série B n.º 27, 2006.01.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]

Audição em com Manuel Lobo Antunes(S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR)
Audição em 2006-01-03 com Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
Audição em 2006-01-10 com CEMFA General Taveira Martins

2006-01-12 | Anúncio Caducidade

[DR I série A n.º 24 2006.02.02, Declaração da AR nº 1/2006- Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]

2006-01-19 | Envio INCM

2009-10-14 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

83/X/1

Título

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas

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