DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 50/X/3

Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Telmo Correia (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Diogo Feio (CDS-PP)

2007-09-19 | Entrada

2007-09-20 | Admissão

2007-09-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-09-26

[DAR II série B n.º 7, 2007.10.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2), Recusa de discussão na generalidade por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP na Comissão]

2007-09-21 | Anúncio

2007-09-22 | Publicação

[DAR II série B n.º 1, 2007.09.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]

2007-12-07 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 23, 2007.12.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

51/X/3

Título

Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas".

Intervenções

João Rebelo (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , António Chora (BE) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Alberto Antunes (PS) , João Rebelo (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Henrique Rocha de Freitas (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2007-12-07 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-12-19

Envio do texto final: 2007-12-19

Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2007-12-19, Propostas de alteração rejeitadas - Apreciação Parlamentar caducada.
Rejeitado

2007-12-19 | Anúncio Caducidade

[DAR I série n.º 29, 2007.12.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]

2007-12-19 | Iniciativa Caducada

[DR I série n.º 13 2008.01.18, Declaração n.º 1/2008 - Caducidade do processo relativo a apreciação parlamentar]

2008-01-10 | Envio INCM

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