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Encerrado - Período de atividade [2016-04-20 a 2019-09-30]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
225
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Reapreciação do decreto
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
219
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
160
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
157
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
153
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
142
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
595
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
735
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Reapreciação do decreto
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
734
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Reapreciação do decreto
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1239
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1228
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1201
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1196
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1053
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Reapreciação do decreto
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2174
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD