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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1201/XIII/4
Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-04-15
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-04-16
|
Admissão
2019-04-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 88, 2019.04.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 38-40)]
2019-04-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-11
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica 14.ª CERTEFP
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2019-06-11
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
[DAR II série A n.º 110, 2019.06.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 62-75)]
2019-04-24
|
Anúncio
2019-07-04
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 105, 2019.07.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1196/XIII/4
Título
Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
1198/XIII/4
Título
Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
1200/XIII/4
Título
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
1205/XIII/4
Título
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à 9.ª alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1228/XIII/4
Título
Cria a Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2174/XIII/4
Título
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1239/XIII/3
Título
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
2019-07-05
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Requerimento, apresentado pelo Ninsc solicitando a baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, do Projeto de Lei n.º 1198/XIII/4.ª (Ninsc), Projeto de Lei n.º 1200/XIII/4.ª (Ninsc) e do Projeto de Lei n.º 1201/XIII/4.ª (Ninsc)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício 14.ª-CERTEFP- Subida a Plenário para votação
2019-07-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 123-123)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)