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Legislação na área da Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Ensino Superior

Escolas

Avaliação do ensino superior

Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Diário da República n.º 157, 1.ª série, de 16.08.2007
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Lei n.º 94/2019, de 4 de agosto - Diário da República n.º 169, 1.ª série, de 04.08.2019
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Trabalhos preparatórios


Ementas das cantinas e refeitórios

Lei n.º 11/2017, de 17 de abril - Diário da República n.º 75, 1.ª série, de 17.04.2017
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos
Trabalhos preparatórios

Alterada por:
Lei n.º 94/2019, de 4 de agosto - Diário da República n.º 169, 1.ª série, de 04.08.2019
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Trabalhos preparatórios


Ensino particular e cooperativo

Lei n.º 9/79, de 19 de março - Diário da República n.º 161, 1.ª série, de 15.07.1997
Relativa às bases do ensino particular e cooperativo
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 33/2012, de 23 de agosto - Diário da República n.º 163, 1.ª série, de 23.08.2012
Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro. Revoga a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/79, de 19 de março
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 36/2021, de 14 de junho- Diário da República n.º 113, 1.ª série, de 14.06.2021
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Trabalhos preparatórios

Ensino superior politécnico

Lei n.º 6/77, de 1 de fevereiro - Diário da República n.º 26, 1.ª série, de 01.02.1977
Cria as escolas normais de educadores de infância
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 29/80, de 28 de julho - Diário da República n.º 172, 1.ª série, de 28.07.1980
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro, que define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava “ensino superior de curta duração”
Trabalhos preparatórios

Altera:
Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro - Diário da República n.º 296 - 3.º Suplemento, 1.ª série, de 26.12.1979
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»

Alterado por:
Lei n.º 29/80, de 28 de julho - Diário da República n.º 172, 1.ª série, de 28.07.1980
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro, que define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava “ensino superior de curta duração”
Trabalhos preparatórios

Decreto-Lei n.º 333/88, de 27 de setembro - Diário da República n.º 224, 1.ª série, de 27.09.1988
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola Superior de Comunicação Social

Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho - Diário da República n.º 170, 1.ª série-A, de 21.07.2004
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde

Financiamento do ensino superior

Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto– Diário da República n.º 193, 1.ª série, de 22.08.2003
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior (revogando a Lei n.º 113/97, de 16 de setembro)
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto – Diário da República n.º 49, 1.ª série, de 30.08.2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro– Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 10.09.2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 68/2017, de 9 de julho– Diário da República n.º 153, 1.ª série, de 09.08.2017
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 42/2019, de 21 de junho – Diário da República n.º 117, 1.ª série, de 21.06.2019
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Trabalhos preparatórios

Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro – Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 02.09.2019
Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior 
Trabalhos preparatórios

Instituições de ensino superior

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 10.09.2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Trabalhos preparatórios
Texto consolidado

Alterada por:
Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - Diário da República n.º 113, 1.ª série, de 14.06.2021
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Trabalhos preparatórios

Regularização de dívidas por não pagamento de propinas

Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto - Diário da República n.º 156, 1.ª série, de 12.08.2020
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.
Trabalhos preparatórios


Universidade do Algarve

Lei n.º 11/79, de 28 de março - Diário da República n.º 73, 1.ª série, de 28.03.1979
Criação da Universidade do Algarve
Trabalhos preparatórios

Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior

Lei n.º 36/2020, de 13 de agosto - Diário da República n.º 157, 1.ª série, de 13.08.2020
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Trabalhos preparatórios