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Projeto de Lei 1173/XIII/4
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-03-2019 e 21-03-2019)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-03-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-19 |  Publicação
2019-03-20 |  Admissão

2019-03-20 |  Anúncio

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-03-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-26


Votação na reunião da Comissão n.º 274 em 2019-03-26
Aprovado
     

2019-03-21 |  Publicação
2019-03-22 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1143/XIII/4
Título
Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1145/XIII/4
Título
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1171/XIII/4
Título
Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1172/XIII/4
Título
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
1174/XIII/4
Título
Disposição interpretativa sobre propina
Tipo
Projeto de Lei
Número
1177/XIII/4
Título
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1179/XIII/4
Título
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2051/XIII/4
Título
Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2054/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2055/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XIII/3
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIII/3
Título
Financiamento do Ensino Superior Público

2019-03-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-03-27 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:BE, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-03-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17

  Envio do texto final: 2019-07-17
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Contributo do MCTES
     

2019-07-12 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD) Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2019-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2019-07-29
  Documento(s) anexo(s)
  RF do PJL 1173


Votação na reunião da Comissão n.º 301 em 2019-07-29
Aprovado
     

2019-07-31 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio para promulgação

2019-08-06 |  Promulgação

2019-08-12 |  Referenda

2019-08-14 |  Envio INCM

2019-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 94/2019 Título: Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior [DR I série n.º 169/XIII/4 2019.09.04 (pág. 52-54)]