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Projeto de Lei 1173/XIII
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-03-2019 e 21-03-2019)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-03-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-03-19 |  Publicação
2019-03-20 |  Admissão

2019-03-20 |  Anúncio

2019-03-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.26

Votação na reunião da Comissão n.º 274 em 2019-03-26
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.26
     

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-03-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-03-21 |  Publicação
2019-03-22 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-03-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1143/XIII
Título
Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1145/XIII
Título
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1171/XIII
Título
Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1172/XIII
Título
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
1174/XIII
Título
Disposição interpretativa sobre propina
Tipo
Projeto de Lei
Número
1177/XIII
Título
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1179/XIII
Título
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XIII
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIII
Título
Financiamento do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2051/XIII
Título
Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2054/XIII
Título
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2055/XIII
Título
Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

2019-03-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
Contra: PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: BE, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-03-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo do MCTES