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Atividade de Deputado - Hugo Costa
XVII  Legislatura
Hugo Costa (PS)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
524/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
14/XVII
D.Relatório
2026-01-21
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
123/XVII
D.Relatório
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
39/XVII
D.Relatório
2025-12-10
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2025)941
D.Relatório
2026-03-18
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao caráter definitivo da liquidação e que revoga a Diretiva 98/26/CE e altera a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais
Intervenções
Data da reunião
2026-02-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Data da reunião
2026-02-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades; Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades; Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades; Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026; Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades; Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado; do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin; Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil; Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades; Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade; Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos; Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin; Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026; Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin; Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais; Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes; Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin; Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens; Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades Responde ao deputado Hugo Carneiro (PSD)
Data da reunião
2025-12-12
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
504
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
502
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
499
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-22
Data do debate
2026-05-08
Tipo
Voto
Número
498
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-21
Data do debate
2026-04-24
Tipo
Voto
Número
486
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
485
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-04-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
464
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-27
Data do debate
2026-04-01
Tipo
Voto
Número
436
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
435
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
434
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-03-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
403
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
388
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-16
Data do debate
2026-02-20
Tipo
Voto
Número
379
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-02-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
335
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
308
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
297
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2026-01-04
Data do debate
2026-01-23
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-29
Data do debate
2026-01-09
Tipo
Voto
Número
284
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-18
Data do debate
Tipo
Voto
Número
274
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
273
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
272
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-11
Data do debate
Tipo
Voto
Número
262
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
255
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-05
Data do debate
2025-12-12
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
246
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-12-04
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
237
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-30
Data do debate
Tipo
Voto
Número
221
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
205
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-23
Data do debate
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-20
Data do debate
2025-10-28
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
111
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-20
Data do debate
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-08-08
Data do debate
Tipo
Voto
Número
76
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-15
Data do debate
2025-07-16
Tipo
Voto
Número
55
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
2025-07-11
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-05
Data do debate
2025-07-11
Tipo
Voto
Número
16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Tipo
Voto
Número
15
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-06-19
Data do debate
2025-06-27
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XVII
Sessão
1
Local
Bruxelas, Bélgica
Início
2025-12-08
Fim
2025-12-08
Delegação
Reunião interparlamentar «Democracia, Inovação e Regulamento europeu de inteligência artificial: um intercâmbio interparlamentar»
Audições
Número
85-COFAP-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Cláudia Reis Duarte (Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
Número
84-COFAP-XVII
Data
2026-05-13
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças); José Maria Brandão de Brito (Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento)
Audiências
Número
17-COFAP-XVII
Data
2026-05-06
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Entidades
ALSB - Associação Lesados do Sistema Bancário
Número
9-CAEne-XVII
Data
2026-04-28
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
ELECPOR - Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico
Número
10-CAEne-XVII
Data
2026-04-28
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Entidades
APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água
Número
20-CECT-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)
Número
19-CECT-XVII
Data
2026-04-14
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel

Deslocações
Data
2026-03-01
a
2026-03-04
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
Local
Região Autónoma da Madeira (RAM)
Data
2025-12-08
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Local
Parlamento Europeu, Bruxelas
Data
2025-12-08
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal - Coreia do Sul [Membro]
Nome do Grupo
Portugal - Panamá [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar
Data
2026-01-12
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas
Data
2025-12-16
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
Santarém
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária José Relvas, Alpiarça