XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Francisco César (PS)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2025-07-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 74/XVII/1
Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto