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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda, especialmente em contexto educativo; Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais; A emergência na consolidação de aprendizagens; Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua; Por uma inclusão efetiva nas escolas; Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem; Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas; Por uma educação inclusiva; Garantia de uma verdadeira educação inclusiva na escola pública; Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso; Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Francisco César (PS)

Qualidade:
Debate: Projeto-Lei nº 54/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 55/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 39/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 82/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 86/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 87/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 97/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 99/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 102/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 107/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 111/XVII/1ª ª; e Projeto de Resolução nº 113/XVII/1ª
Reunião plenária de: 2025-07-04
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 54/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 55/XVII/1.ª; Projeto de Resolução nº 39/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 82/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 86/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 87/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 97/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 99/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 102/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 107/XVII/1ª ª; Projeto de Resolução nº 111/XVII/1ª ª; e Projeto de Resolução nº 113/XVII/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto