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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - António Montalvão Machado
IX
Legislatura
António Montalvão Machado (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
503/IX
Sessão
3
Título
Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
456/IX
Sessão
2
Título
Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
366/IX
Sessão
2
Título
Revisão da Lei-Quadro que define o regime e forma de criação das Polícias Municipais.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229/IX
Sessão
2
Título
Erradicação do balde higiénico do sistema prisional português.
Tipo
Projeto de Lei
Número
224/IX
Sessão
1
Título
Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra).
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
1646/AC/IX/1
Data
2003-01-30
Título
Campanha publicitária da APIFARMA sobre os medicamentos genéricos
Número
1555/AC/IX/1
Data
2003-01-17
Título
Quais os apoios concedidos à Elefanten Portuguesa-Indústria de Calçado, Lda
Número
1282/AC/IX/1
Data
2002-11-14
Título
Prática de educação física no pavilhão gimnodesportivo da Câmara pela escola EB 2,3 de Baião
Número
687/AL/IX/1
Data
2003-01-17
Título
Quais os apoios concedidos à Elefanten Portuguesa-Indústria de Calçado, Lda
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
319/IX
D.Relatório
2003-07-14
Título
Integração de trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Fase
Parecer recurso admissibilidade comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número;
207/IX
D.Relatório
Título
Transpõe a decisão-quadro do Conselho n.º 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
206/IX
D.Relatório
Título
Alteração ao Código Penal, na parte respeitante às organizações terroristas e terrorismo.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
177/IX
D.Relatório
2003-01-22
Título
Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
177/IX
D.Relatório
Título
Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
176/IX
D.Relatório
2004-10-06
Título
Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
86/IX
D.Relatório
Título
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à Justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (Rectificada - Directiva 2003/8/CE) .
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
43/IX
D.Relatório
Título
Dá cumprimento à Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
42/IX
D.Relatório
Título
Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
35/IX
D.Relatório
2003-01-22
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do Notariado e a criar a Ordem dos Notários.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
35/IX
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do Notariado e a criar a Ordem dos Notários.
Fase
Baixa comissão especialidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
64/VII/2
D.Relatório
2002-10-15
Assunto
Solicita que a Assembleia da república reveja o regime jurídico da acção de impugnação de paternidade constante dos artigos 1838° e seguintes do Código Civil.
Número
34/IX/1
D.Relatório
2003-04-09
Assunto
Solicita legislação que estabeleça prazos mínimos e máximos entre a data da convocação de um cidadão para testemunhar em tribunal e o acto a que diz respeito e que qualquer informação sobre numerário a utilizar pelos tribunais portugueses seja feita em moeda corrente usada no nosso País.
Número
52/IX/1
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21..
Número
103/IX/3
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Expõe situação, que considera abusiva, de actuação de agentes da Polícia Judiciária em missão de busca domiciliária efectuada na sua residencia.
Número
104/IX/3
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Solicita intervenção junto do Secretário de Estado da Justiça e do Presidente do Instituto de Reinserção Social, no sentido da sua reintegração no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, bem como a apreciação da responsabilidade criminal, civil e disciplinar dos funcionários alegadamente responsáveis pela não execução daquela reintegração.
Número
105/IX/3
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Solicita que a Assembleia da República aprecie matéria da exposição/queixa remetida à Procuradoria-Geral da República, referente a actuação do Ministério da Administração Interna relativa a direitos adquiridos pelo peticionário tanto no serviço activo na GNR como actualmente na situação de reforma.
Número
106/IX/3
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Solicita que a Assembleia da República, ao abrigo da sua competência de fiscalização, tome medidas quanto à actuação do Presidente da Câmara Municipal de Óbidos no que concerne ao exercício de funções por parte de duas vogais da Comissão Eleitoral da Casa do Povo do Concelho de Óbidos.
Número
107/IX/3
D.Relatório
2004-12-22
Assunto
Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido da revogação do artigo 70º. do Decreto-Lei nº.186-A/99, de 31 de Maio, com a consequente atribuição aos Tribunais de competência genérica das competencias que, com referência aos "Departamentos Marítimos do Sul e do Norte", se encontram actualmente atribuídas ao Tribunal Marítimo de Lisboa, até que venham a ser instalados os Tribunais Marítimos de Faro e de Matosinhos.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS [Presidente]
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ
Intervenções
Data da reunião
2004-07-08
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Medidas para combate à violência doméstica
Data da reunião
2004-06-25
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado"; Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e o respectivo Estatuto".
Data da reunião
2004-06-23
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.
Data da reunião
2004-05-27
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à Justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.
Data da reunião
2004-04-22
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Revisão Constitucional
Artº 33º
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-11-18
Data do debate
2004-11-18
Título
Voto de Solidariedade com o Povo Palestiniano.
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-10-01
Data do debate
2003-10-02
Título
Voto de protesto pelo arquivamento do Processo das FP-25 de Abril.
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-12-18
Data do debate
2002-12-18
Título
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o relatório do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Tipo
Voto
Número
14
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-07-03
Data do debate
2002-07-10
Título
Voto de solidariedade para com os agentes da autoridade na sequencia dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Transito da PSP no passado dia 2 de Julho
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
IX
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2004-09-21
Fim
2004-09-22
Delegação
Com. Liberd. Cív., da Justíça e dos Assun. Inter. P.E.
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura