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Projeto de Lei 319/IX/1
Integração de trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-06-18 |  Entrada

2003-06-27 |  Não admissão

2003-07-01 |  Anúncio

2003-07-02 |  Publicação
2003-07-02 |  Despacho admissibilidade PAR
2003-07-03 |  Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-07-14


Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2003-07-14, Parecer
Aprovado
Contra:PS, PCP
Ausência: BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

     

2003-07-15 |  Votação do parecer recurso de admissibilidade
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada