VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
PROIBICAO DE APLICACAO EM DIVIDENDOS DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE PARTICIPACOES NACIONALIZADAS
Rui Rio (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 556-PSD
Reunião plenária de:
1998-10-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 556/VII/3
Proibição de aplicação em dividendos das receitas de alienação de participações nacionalizadas
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS SILVIO RUI CERVAN (CDS-PP) E OCTAVIO TEIXEIRA (PCP) PARTEST
Tipo de Intervenção:
Intervenção