Proposta de Resolução 17/VIII/1
Aprova a Convenção Adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular algumas outras questões em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o protocolo final assinada em Bruxelas a 6 de Março de 1995
Autor: Governo
2000-03-20 |
Entrada
2000-03-21 |
Admissão
2000-03-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
2000-03-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-09-20
2000-03-22 |
Anúncio
2000-03-23 |
Publicação
2000-09-22 |
Apreciação
2000-09-22 |
Apreciação
2000-09-29 |
Votação global
Votação em 2000-09-28 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-11-23 |
Envio INCM
2000-11-28 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção Adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular algumas outras questões em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o protocolo final assinada em Bruxelas a 6 de Março de 1995
2000-12-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995
[DR I série A n.º 287/2000 2000.12.14]