Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 20/VIII
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e protocolo anexo assinada na Cidade do México, em 11 de Novembro de 1999


Autoria
Autor: Governo
2000-03-20 |  Entrada

2000-03-21 |  Admissão

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Maria José Campos (PS)
Data de nomeação: 2000.03.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.14
     

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
Data de nomeação: 2000.03.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.29
     

2000-03-22 |  Anúncio

2000-03-23 |  Publicação
2000-09-22 |  Apreciação

2000-09-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-11-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-11-23 |  Envio INCM

2000-11-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo, assinada na Cidade do México em 11 de Novembro de l999

2000-12-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 84/2000 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Anexo, assinados na Cidade do México em 11 de Novembro de 1999 [DR I série A N.º288 2000.12.15]