Proposta de Resolução 32/VIII/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o respectivo protocolo assinados em Ottawa, em 14 de Junho de 1999
Autor: Governo
2000-06-06 |
Entrada
2000-06-08 |
Admissão
2000-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
2000-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-09-20
2000-06-09 |
Anúncio
2000-06-12 |
Publicação
2000-09-22 |
Apreciação
2000-09-28 |
Votação global
Votação em 2000-09-28 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-09-29 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de l999
Versão:
1
2000-11-09 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-11-10 |
Envio INCM
2000-12-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de 1999
[DR I série A n.º 281/2000 2000.12.06]