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Proposta de Resolução 32/VIII
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o respectivo protocolo assinados em Ottawa, em 14 de Junho de 1999


Autoria
Autor: Governo
2000-06-06 |  Entrada

2000-06-08 |  Admissão

2000-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Lino de Carvalho (PCP)
Data de nomeação: 2000.06.08
     

2000-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Maria Manuela Aguiar (PSD)
Data de nomeação: 2000.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.09.20
     

2000-06-09 |  Anúncio

2000-06-12 |  Publicação
2000-09-22 |  Apreciação

2000-09-28 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-09-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de l999
Versão: 1

2000-11-09 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-11-10 |  Envio INCM

2000-12-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 81/2000 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de 1999 [DR I série A N.º281 2000.12.06]