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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO, AS CONVENCOES ENTRE A REPUBLICA PORTUGESA E A REPUBLICA DE SINGAPURA, BELGICA, ESTADOS UNIDOS MEXICANOS E A REPUBLICA DO CANADA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTACAO E PREVENIR A EVASAO FISCAL EM MATERIA DE IRS, ASSINADAS EM SINGAPURA A 26 SET.1999, BRUXELAS 6 MAR.1995,CIDADE DO MEXICO 11 NOV 99 E OTAVA 14 JUNHO 1999; Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e protocolo anexo assinada na Cidade do México, em 11 de Novembro de 1999; Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999; Aprova a Convenção Adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular algumas outras questões em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o protocolo final assinada em Bruxelas a 6 de Março de 1995
Seixas da Costa (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade: S.E. Dos Assuntos Europeus
Debate: PPR 9, 17, 20 E 32
Reunião plenária de: 2000-09-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 32/VIII-1 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o respectivo protocolo assinados em Ottawa, em 14 de Junho de 1999


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 20/VIII-1 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e protocolo anexo assinada na Cidade do México, em 11 de Novembro de 1999


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 9/VIII-1 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 17/VIII-1 Aprova a Convenção Adicional que altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular algumas outras questões em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o protocolo final assinada em Bruxelas a 6 de Março de 1995
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção