Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 9/VIII
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999


Autoria
Autor: Governo
2000-01-25 |  Entrada

2000-01-26 |  Admissão

2000-01-26 |  Anúncio

2000-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2000.01.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.04.13
     

2000-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2000.01.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.09.20
     

2000-02-02 |  Publicação
2000-09-22 |  Apreciação

2000-09-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999
Versão: 1

2000-09-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, BE

2000-11-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-11-16 |  Envio INCM

2000-12-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 85/2000 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999 [DR I série A N.º288 2000.12.15]