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8.ª Educação e Ciência
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 290/VII/2
Bases da família.
Autoria
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
António Galvão Lucas (CDS-PP)
1997-03-12
|
Entrada
1997-03-20
|
Admissão
1997-03-20
|
Anúncio
1997-03-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-09
Envio do texto final: 1997-05-09
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
[DAR II série A n.º 43, 1997.05.15, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 782-782), Relatório e parecer da Comissão]
1997-03-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14
Envio do texto final: 1997-05-14
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
[DAR II série A n.º 43, 1997.05.15, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 775-782)]
1997-03-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 1997.03.22, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 444-446)]
1997-05-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 71, 1997.05.15, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/VII/2
Título
Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/VII/2
Título
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII/2
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
341/VII/2
Título
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/VII/2
Título
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).
Intervenções
Octávio Teixeira (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
1997-06-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 85, 1997.06.26, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/VII/2
Título
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII/2
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII/2
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.
Intervenções
Osvaldo de Castro (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
1997-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 86, 1997.06.27, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/VII/2
Título
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII/2
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.
[DAR I série n.º 86, 1997.06.27, da 2.ª SL da VII Leg ]
Votação em 1997-06-26 na Reunião Plenária n.º 86
Rejeitado
Contra:
PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
Claudio Monteiro (PS)
,
Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Intervenções
Odete Santos (PCP)
,
Acácio Barreiros (PS)