Garantia dos alimentos devidos a menores.
1997-05-07 |
Entrada
1997-05-09 |
Admissão
1997-05-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14
Envio do texto final: 1997-05-14
1997-05-14 |
Anúncio
1997-05-14 |
Discussão generalidade
1997-05-15 |
Publicação
1997-06-25 |
Discussão generalidade
Osvaldo de Castro (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
1997-06-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-06-26 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-06-26 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-08
Envio do texto final: 1998-10-08
1998-10-15 |
Votação final global
Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-10-22 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-10-29 |
Devolução do texto final pela comissão
1998-11-03 |
Envio para promulgação
1998-11-05 |
Promulgação
1998-11-09 |
Referenda
1998-11-12 |
Decreto (Publicação)
1998-11-12 |
Envio INCM
1998-11-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 75/1998
Título:
Garantia dos alimentos devidos a menores
[DR I série A n.º 268/1998 1998.11.19]