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Intervenção

VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
FAMILIA, MATERN/PATERN, UNIAO FACTO, DEFIC E ALIM A MENORES
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL 290-CDS-PP,295 E 296-PSD,338-PEV,340 E 341-PCP E 349-PS
Reunião plenária de: 1997-05-14
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 290/VII-2 Bases da família.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 295/VII-2 Lei de bases da politica de família.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 296/VII-2 Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 338/VII-2 Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 340/VII-2 Garantia dos alimentos devidos a menores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 341/VII-2 Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 349/VII-2 Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).
Fase da Sessão: POD
Observações: LEI4/84 LEI17/95
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento