Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.
1997-05-07 |
Entrada
1997-05-09 |
Admissão
1997-05-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14
Envio do texto final: 1997-05-14
1997-05-14 |
Anúncio
1997-05-14 |
Discussão generalidade
1997-05-15 |
Publicação
1997-06-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
1997-06-19 |
Publicação em Separata
1997-11-27 |
Discussão generalidade
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Agostinho Moleiro (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Alberto Marques (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
1997-11-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-11-27 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1997-11-27 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24