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Projeto de Lei 341/VII/2
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.



Autoria
1997-05-07 |  Entrada

1997-05-09 |  Admissão

1997-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14

  Envio do texto final: 1997-05-14
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
     

1997-05-14 |  Anúncio

1997-05-14 |  Discussão generalidade

1997-05-15 |  Publicação
1997-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
     

1997-06-19 |  Publicação em Separata
1997-11-27 |  Discussão generalidade
1997-11-27 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-11-27 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

1997-11-27 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24