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Projeto de Lei 341/VII
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.


Autoria
1997-05-07 |  Entrada

1997-05-09 |  Admissão

1997-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 1997.05.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-14 |  Anúncio

1997-05-14 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/VII
Título
Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/VII
Título
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/VII
Título
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).

1997-05-15 |  Publicação
1997-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1997-06-19 |  Publicação em Separata
1997-11-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1997-11-27 |  Discussão generalidade
1997-11-27 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24