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Projeto de Lei 338/VII/2
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.



Autoria
1997-05-07 |  Entrada

1997-05-08 |  Admissão

1997-05-08 |  Anúncio

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997.05.14
     

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997.05.14
     

1997-05-10 |  Publicação
1997-05-14 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII/2
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/VII/2
Título
Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à lei n°4/84, alterada pela lei n°17/95,de 9 de Junho).
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII/2
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
341/VII/2
Título
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/VII/2
Título
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).

1997-06-25 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII/2
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII/2
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII/2
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.

1997-06-26 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII/2
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII/2
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII/2
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.

Votação em 1997-06-26 na Reunião Plenária n.º 86 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, PEV