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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
FAMILIA: LEI DE BASES PROTECCAO E DIREITOS EM UNIAO DE FACTO
Odete Santos (PCP)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL 290-CDS-PP, 295-PSD, 338-PEV, 340 E 384-PCP
Reunião plenária de: 1997-06-25
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 384/VII-2 Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 340/VII-2 Garantia dos alimentos devidos a menores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 290/VII-2 Bases da família.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 338/VII-2 Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 295/VII-2 Lei de bases da politica de família.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: AOS DEPUTADOS MARIA JOSE NOGUEIRA PINTO (CDS-PP) E OSVALDO CASTRO (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento