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Projeto de Lei 622/XIV/2
Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-07 |  Publicação
2021-01-08 |  Admissão

2021-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
 

Em apreciação pública de 2021.01.22 a 2021.02.11
    

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-22 |  Publicação em Separata