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Projeto de Lei 524/XIV
Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-23 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-24 |  Admissão

2020-09-24 |  Anúncio

2020-09-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.10.08 a 2020.11.07
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2020-09-24 |  Publicação
2020-10-08 |  Publicação em Separata