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Petição Nº 129/XIV/2
Covid19 - Alargamento Licença Maternidade para 1 ano a 100%
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Angela Maria Oliveira Galvão
Entrada na AR: 
2020.09.21
N° de Assinaturas: 
25277
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2020.09.28
Admitida em:  
2020.12.02
Arquivada em: 
2021.02.24
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:  2020.12.02
Pedido de Informação a:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social em 2020.12.02
N° Oficio pedido:
84/10ª CTSS
Data Relatório Final: 
2021.02.24
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2021.03.04
Debate realizado em: 
2021.10.08