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Projeto de Lei 841/XIV/2
Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-05-18 |  Publicação
2021-05-18 |  Entrada

2021-05-19 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Ofélia Ramos (PSD)
 

Em apreciação pública de 2021.06.07 a 2021.07.07
    

2021-05-20 |  Anúncio

2021-06-07 |  Publicação em Separata
2021-10-08 |  Discussão generalidade

2021-10-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 841/XIV/2.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]

2021-10-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
     

2021-11-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)