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Projeto de Resolução 956/XIV/2
Apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-02-14 |  Entrada

2021-02-15 |  Publicação
2021-02-15 |  Admissão

2021-02-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-02-18 |  Anúncio

2021-10-08 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
948/XIV/3
Título
Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
524/XIV/2
Título
Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
622/XIV/2
Título
Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
643/XIV/2
Título
Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária
Tipo
Projeto de Lei
Número
841/XIV/2
Título
Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Tipo
Projeto de Lei
Número
857/XIV/2
Título
Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade

2021-10-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, CDS-PP, IL
Abstenção:PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: CH

Petições que lhe deram origem
Número
129/XIV
Assunto
Covid19 - Alargamento Licença Maternidade para 1 ano a 100%