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Projeto de Lei 857/XIV/2
Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-05-28 |  Publicação
2021-05-28 |  Entrada

2021-05-28 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-06-02 Conselho Superior da Magistratura em 2021-06-02 Ordem dos Advogados em 2021-06-02
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
Mónica Quintela (PSD)
     

2021-06-01 |  Anúncio

2021-10-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
948/XIV/3
Título
Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
524/XIV/2
Título
Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
622/XIV/2
Título
Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
643/XIV/2
Título
Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária
Tipo
Projeto de Lei
Número
841/XIV/2
Título
Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
956/XIV/2
Título
Apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas

2021-10-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pela NiCR [formato PDF]
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pela NiCR, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 643/XIV/2.ª (NiCR); e do Projeto de Lei n.º 857/XIV/2.ª (NiCR) Aprovado por unanimidade

2021-10-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social