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Projeto de Resolução 95/XIV/1
Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-09-30.)

Autoria
2019-11-21 |  Entrada

2019-11-21 |  Publicação
2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-11-27 |  Anúncio

2021-10-01 |  Apreciação

2021-10-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PS, PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2021-11-09
Aprovado
A Favor: BE, PCP
Abstenção:PS, PSD, PAN
Ausência: CDS-PP, PEV

     

2021-11-12 |  Votação final global
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-11-24
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-11-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie um programa em defesa da pesca e dos seus profissionais
Versão: 1

2021-11-25 |  Envio INCM

2021-12-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie um programa em defesa da pesca e dos seus profissionais [DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]